Geovany
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalPessoal boa tarde uma mineradora no regime do simples nacional tem que recolher o CEFEM? ou pelo fato dela estar no simples nao recolhe alguem pode me ajudar
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Geovany
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalPessoal boa tarde uma mineradora no regime do simples nacional tem que recolher o CEFEM? ou pelo fato dela estar no simples nao recolhe alguem pode me ajudar
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia,
Vc já abriu um fórum com esta questão e eu respondi que SIMPLES paga por que não é imposto.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida por quem extrai ou explora recursos minerais, sendo que o primeiro adquirente do produto mineral também é responsável pelo pagamento em determinados casos. Em resumo, pagam a CFEM:
Titulares de direitos minerários.
Aquele que exerce a atividade de exploração com base nos direitos do titular original.
O primeiro adquirente do produto mineral, no caso da lavra garimpeira ou em leilões públicos.
Quem arremata bens minerais em leilões públicos.
Em resumo, a CFEM é devida por quem efetivamente extrai, explora ou comercializa recursos minerais.
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